Projeto que dá competência ao Estado para legislar sobre emancipações tramita no Senado

TRÊS BARRAS - Pelo menos 13 distritos de Santa Catarina estão na torcida para a aprovação de uma emenda à Constituição Federal no Senado que quer devolver aos Estados a competência para aprovar a criação de novos municípios. São os distritos que têm projetos de emancipação parados na Assembléia Legislativa à espera de uma legislação federal que permita a seqüência dos trâmites, como é o caso de São Cristóvão, em Três Barras. O projeto de emancipação do distrito tramita desde 1990. Em 1994, quando Bela Vista do Toldo foi emancipada, outros 16 dentre 18 distritos que pleiteavam a emancipação, obtiveram êxito, menos São Cristóvão.
 A criação de novos municípios está parada desde agosto de 1996, quando o Senado e a Câmara aprovaram emenda à Constituição Federal com o objetivo de frear a aceleração das emancipações. Com a decisão, a criação de municípios deixou de ser responsabilidade apenas das assembléias legislativas e passou a depender também de lei complementar federal, que normatizaria os pedidos, colocaria restrições e determinaria os períodos em que as emancipações poderiam ser feitas. Essa lei nunca foi criada.
O exemplo do exagero na criação de municípios foram os 26 distritos emancipados no Estado apenas em 1995. Apenas três preenchiam um dos requisitos básicos para a solicitação do pedido ? ter mais de cinco mil habitantes. Mesmo assim, foram aprovados pelos deputados e sancionados pelo então governador Paulo Afonso Vieira (PMDB). Atualmente, três dos 11 distritos que buscam emancipação atendem ao pré-requisito. Não é ocaso de São Cristóvão.

POUCAS CHANCES

João Pedro Simão, que coordena a comissão criada em 1990 para pleitear a emancipação de São Cristóvão, diz que muita coisa mudou nos últimos anos e que hoje apenas um plebiscito pode definir se o distrito deve ser emancipado. ?Quando pleiteamos a emancipação o distrito era preterido pela administração municipal, mas hoje o prefeito não deixa que investimentos fiquem somente na sede, sempre se estendem ao distrito?, explica.

A consulta popular por meio de voto direto, neste caso, é uma exigência da Legislação.

Perguntado sobre a arrecadação do possível futuro município, Simão lembra que uma das maiores empresas da cidade fica no São Cristóvão, se referindo a papeleira Mili S.A..

Simão acredita, no entanto, que dificilmente o projeto será aprovado. ?Existem hoje 651 distritos pleiteando desmembramento no País, dificilmente o Governo permitirá que eles se tornem municípios?, opina.

 IMPASSE